DOCUMENTO LEGAL

Termos e Condições de Compra

Última atualização: 12 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao usar este site ou contratar qualquer serviço da Estante da Mente, você concorda com os termos descritos nesta página. Se não concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato antes de finalizar um pedido.

2. Dados da empresa

Razão social

GA EDUCACAO LTDA.

Endereço / Sede

Rua Ernesto Alves, 150, térreo, setor A, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90220-190

Telefone

(51) 3073-3914

E-mail

[email protected]

3. Descrição do catálogo

A Estante da Mente vende livros e organiza três programas de leitura: Pares Ponto/Contraponto (R$ 620), Kit Clube do Livro em Equipe (R$ 2.780) e Levantamento Bibliográfico (R$ 5.140), descritos com detalhe em Catálogo. Os preços indicados não incluem o custo de frete, calculado separadamente conforme o CEP de destino.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Para contratar um serviço, é preciso fornecer dados de contato corretos e um endereço de entrega válido. O comprador é responsável por conferir as informações enviadas no pedido antes da confirmação.

5. Pedidos e pagamento

Todo pedido é confirmado por escrito antes de qualquer cobrança, com escopo, prazo e custo de envio detalhados. Consulte a seção Trocas e Devoluções para os prazos de arrependimento e a seção Política de Cancelamento para pedidos já confirmados. Como os livros são enviados fisicamente, consulte também a Política de Entrega.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, guias comparativos, roteiros de leitura e a marca Estante da Mente — pertence à GA EDUCACAO LTDA. e não pode ser reproduzido comercialmente sem autorização prévia.

7. Uso aceitável

É vedado usar este site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas sem autorização ou reproduzir os materiais de apoio (guias, roteiros, bibliografias) para revenda.

8. Aviso de responsabilidade

Informações gerais. O conteúdo deste site é fornecido pela GA EDUCACAO LTDA. para fins informativos gerais sobre o catálogo e os programas de leitura da Estante da Mente.

Não substitui apoio profissional individual. Os livros e materiais vendidos são leitura geral sobre conflito, mediação e relações. Eles não substituem apoio profissional individual, orientação jurídica ou qualquer forma de acompanhamento pessoal, e não constituem aconselhamento desse tipo.

Precisão e disponibilidade. Fazemos esforços razoáveis para manter as informações do catálogo atualizadas, mas preços, prazos e disponibilidade de títulos podem mudar sem aviso prévio; o escopo final é sempre confirmado no orçamento individual.

Resultados. Não garantimos resultados pessoais específicos a partir da leitura dos livros ou da participação nos programas.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela lei brasileira, a GA EDUCACAO LTDA. não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do site ou dos materiais adquiridos, além do valor efetivamente pago pelo serviço.

9. Trocas e Devoluções

Abrangência. Esta política cobre todas as compras realizadas através deste site ou confirmadas por e-mail ou telefone com a Estante da Mente.

Direito de arrependimento. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem até sete dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa, por se tratar de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial.

Como solicitar. Envie um pedido de troca ou devolução para [email protected] ou pelo telefone (51) 3073-3914, informando o número do pedido e o motivo.

Processamento. Após a confirmação do recebimento do material devolvido em condições adequadas, o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis.

Casos não reembolsáveis. Materiais de apoio já entregues digitalmente (guias e planilhas) e sessões on-line já realizadas no kit de equipe não são reembolsáveis isoladamente após a prestação do serviço.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Pedidos podem ser cancelados por e-mail ou telefone, durante o horário de atendimento (Segunda a sexta-feira, 08:00–17:00).

Janelas de cancelamento. Pedidos ainda não despachados podem ser cancelados com reembolso integral. Após o despacho dos livros, aplica-se a Política de Trocas e Devoluções acima.

Reagendamento. No kit de equipe, as sessões on-line podem ser remarcadas em vez de canceladas, mediante aviso de três dias úteis.

Cancelamento pela livraria. Em casos excepcionais de indisponibilidade de um título ou de capacidade de agenda, a Estante da Mente pode cancelar um pedido, oferecendo reembolso integral ou uma alternativa equivalente.

11. Links de terceiros

Este site pode conter links para editoras ou outras páginas externas. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente.